1. Quem somos e o que são estes Termos
| Razão social | Barion Indústria e Comércio de Alimentos S/A |
| CNPJ | 76.657.030/0001-37 |
| Inscrição Estadual | 10.118.589-33 |
| Endereço | Rua Carmen Zanon, 1736 — Colônia Faria — Colombo/PR — CEP 83.412-670 |
| Contato | contato@barionsa.com.br |
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização dos nossos sites, lojas virtuais, aplicativos, programas de relacionamento e canais de atendimento. Ao utilizá-los, você concorda com estas condições.
Se você não concordar com estes Termos, não utilize nossos serviços.
O tratamento dos seus dados pessoais é descrito em documento próprio, a Política de Privacidade, disponível em https://barionsa.com.br/privacidade, que integra estes Termos.
2. A quem e a que se aplicam
Estes Termos se aplicam a:
| Propriedade ou canal | Descrição |
|---|---|
| Sites institucionais | barionsa.com.br e barioncia.com.br |
| Sites de marca e produto | tubetes.com.br |
| Lojas virtuais | lojabarion.com.br e lojabodyon.com.br |
| Programa de relacionamento | clubefamiliabarion.com.br |
| Páginas de campanha | Subdomínios de captação, formulários e materiais |
| Canais de atendimento | E-mail, WhatsApp, telefone, redes sociais e demais canais oficiais |
| Sistemas corporativos | Plataformas de uso interno, restritas a usuários autorizados |
Novas propriedades e canais podem ser incorporados. Quando isso ocorrer, estes Termos serão atualizados.
3. Capacidade e cadastro
Idade. Como regra comercial, a criação de conta, a adesão a programas de relacionamento e a realização de compras são destinadas a pessoas com 18 anos ou mais. Menores de idade devem estar assistidos ou representados pelos pais ou responsável legal, nos termos da lei civil.
Veracidade. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, e a mantê-las assim. Cadastros com dados falsos, de terceiros sem autorização ou com finalidade fraudulenta podem ser suspensos ou cancelados.
Credenciais. O login e a senha são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por mantê-los em sigilo e por toda atividade realizada com eles. Caso suspeite de uso não autorizado, comunique-nos imediatamente por contato@barionsa.com.br.
Nunca solicitamos senhas, códigos de autenticação, número completo de cartão ou código de segurança por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail. Qualquer contato nesse sentido deve ser tratado como tentativa de fraude.
4. Uso aceitável
Ao utilizar nossos serviços, você concorda em não:
- Violar a legislação aplicável, direitos de terceiros ou estes Termos;
- Fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa ou entidade;
- Praticar ou tentar praticar fraude, inclusive em promoções, sorteios, cupons e programas de relacionamento;
- Utilizar robôs, scrapers, crawlers ou qualquer meio automatizado para extrair dados, conteúdo ou preços, salvo autorização expressa e por escrito;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte de nossos sistemas;
- Contornar medidas de segurança, autenticação ou limitação de acesso;
- Sobrecarregar, interromper ou prejudicar o funcionamento de nossos sistemas, inclusive por envio massivo de requisições;
- Introduzir código malicioso, vírus ou qualquer elemento nocivo;
- Publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
- Utilizar nossos canais para envio de publicidade não solicitada, correntes ou conteúdo comercial de terceiros;
- Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente nosso conteúdo sem autorização.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. Propriedade intelectual
As marcas, nomes empresariais, logotipos, layouts, textos, imagens, vídeos, ilustrações, embalagens, receitas, bases de dados, códigos e demais elementos das nossas propriedades digitais são de titularidade da Barion ou de terceiros que nos licenciaram seu uso, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para acessar e utilizar esse conteúdo exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos e para uso pessoal e não comercial.
Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual. É vedado usar nossas marcas sem autorização prévia e por escrito, inclusive em nomes de domínio, perfis, anúncios ou materiais promocionais.
6. Conteúdo enviado por você
Você é o único responsável pelo conteúdo que enviar — avaliações, comentários, fotos, mensagens, currículos, propostas — e declara possuir os direitos necessários para tanto.
Ao enviar conteúdo público, como avaliações de produtos, você nos concede licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para exibi-lo, reproduzi-lo e adaptá-lo em nossos canais, mantendo-se você como autor. Essa licença cessa quanto a usos futuros mediante solicitação de remoção, ressalvado o já publicado em materiais impressos ou distribuídos.
Podemos moderar, recusar ou remover conteúdo que viole estes Termos, a lei ou direitos de terceiros, sem que isso configure censura ou obrigação de monitoramento prévio.
7. Canais de atendimento
Nossos canais oficiais estão relacionados na Política de Privacidade e em nossos sites.
WhatsApp e mensageria. O atendimento por aplicativos de mensagem destina-se a comunicação transacional e operacional — pedidos, entregas, ocorrências, documentos e suporte. Comunicações promocionais só são enviadas mediante seu consentimento específico, e você pode cancelá-las a qualquer momento respondendo PARAR, SAIR ou CANCELAR.
Estes canais não são meios de emergência. Em situações de urgência que envolvam risco à vida, à saúde ou à segurança, acione os serviços públicos competentes.
Disponibilidade. Os canais operam em horários divulgados e dependem da infraestrutura de terceiros, como operadoras e plataformas de mensagem. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.
Registro. As interações podem ser registradas para fins de qualidade, segurança e comprovação, conforme a Política de Privacidade.
8. Compras, entregas e trocas
Estes Termos não regulam as condições de venda. As compras realizadas em nossas lojas virtuais e físicas são regidas pelas condições comerciais específicas apresentadas no momento da compra — preço, disponibilidade, frete, prazo de entrega, formas de pagamento, trocas e devoluções — e pela legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.
Em caso de divergência entre estes Termos e as condições de venda quanto a matéria comercial, prevalecem as condições de venda.
Direito de arrependimento. Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Informações de produto. Empregamos esforços para que descrições, imagens, preços e informações nutricionais estejam corretos e atualizados. Imagens são ilustrativas e podem apresentar variações em relação ao produto. Identificado erro evidente de preço ou de informação, poderemos cancelar o pedido, comunicando você e restituindo integralmente os valores pagos.
Alergênicos e restrições alimentares. As informações de composição e alergênicos constam do rótulo do produto. Consulte sempre a embalagem antes do consumo, especialmente em caso de alergia ou restrição alimentar.
9. Programas de relacionamento, convênios e consultores
O Clube Família Barion, o Convênio Barion, o programa de consultores, promoções, sorteios e concursos culturais possuem regulamentos próprios, que definem elegibilidade, regras de participação, acúmulo e resgate de benefícios, prazos e condições de exclusão.
Esses regulamentos complementam estes Termos e, quanto às regras específicas do programa, prevalecem sobre eles.
10. Sistemas corporativos
O acesso a sistemas corporativos é restrito a colaboradores, prestadores e parceiros expressamente autorizados, mediante credencial individual, e limita-se às finalidades da relação de trabalho ou do contrato.
O uso desses sistemas está sujeito às políticas internas aplicáveis, e o acesso é revogado no encerramento do vínculo.
11. Links e serviços de terceiros
Nossos canais podem conter links para sites, aplicativos e serviços de terceiros, que possuem termos e políticas próprios. Não controlamos nem respondemos por seu conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade. Recomendamos a leitura dos documentos de cada um.
12. Disponibilidade e alterações dos serviços
Empregamos esforços razoáveis para manter nossos serviços disponíveis e seguros, mas eles podem ser interrompidos para manutenção, atualização, correção de falhas ou por causas alheias à nossa vontade, incluindo indisponibilidade de provedores, falhas de conexão e eventos de força maior.
Podemos, a qualquer tempo, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, propriedades digitais ou canais, comunicando previamente sempre que a alteração for relevante e a comunicação for viável.
13. Responsabilidade
Respondemos pelos danos que causarmos nos termos da legislação aplicável.
Nada nestes Termos limita, exclui ou reduz os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, incluindo a responsabilidade por vício ou defeito de produto e por falha na prestação de serviços.
Ressalvado o disposto acima, não respondemos por: uso indevido de credenciais por sua culpa exclusiva; indisponibilidade decorrente de falhas em serviços de terceiros, conexão ou dispositivo do usuário; conteúdo publicado por terceiros; e eventos de caso fortuito ou força maior.
14. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, em caso de violação destes Termos, de fraude, de risco à segurança ou de exigência legal.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais de atendimento. O encerramento não afeta obrigações já constituídas nem a guarda de dados exigida por lei, conforme a Política de Privacidade.
15. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, disponível em https://barionsa.com.br/privacidade, que descreve quais dados tratamos, com que finalidade e fundamento, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos.
Solicitações relativas a dados pessoais devem ser dirigidas ao Encarregado: Ricardo Roger de Moraes — dpo@barionsa.com.br.
16. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data da última atualização consta no topo, e a versão vigente estará sempre disponível nesta URL.
Alterações relevantes serão comunicadas por aviso em nossos canais digitais e, quando aplicável, por e-mail. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor implica concordância com a nova versão. Se você não concordar, deve cessar o uso e, se desejar, encerrar sua conta.
17. Disposições gerais
Independência das cláusulas. A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
Tolerância. A não exigência imediata de qualquer disposição não configura renúncia nem novação.
Cessão. Você não pode ceder sua posição nestes Termos sem nossa anuência. Podemos cedê-la em operação societária, mantidas as condições aqui previstas.
Integralidade. Estes Termos, a Política de Privacidade, as condições de venda e os regulamentos de programas constituem o acordo entre as partes quanto ao seu objeto.
18. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Nas relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, sem prejuízo das demais regras de competência territorial previstas na legislação aplicável e dos direitos assegurados ao consumidor. Nas demais relações, elege-se o foro da Comarca de Colombo, Estado do Paraná.
19. Contato
Barion Indústria e Comércio de Alimentos S/A
Rua Carmen Zanon, 1736 — Colônia Faria — Colombo/PR — CEP 83.412-670
contato@barionsa.com.br
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Ricardo Roger de Moraes — dpo@barionsa.com.br — (41) 3888-1500
20. Histórico de versões
| Versão | Data | Alterações |
|---|---|---|
| 1.0 | 13/08/2026 | Versão inicial |